Conselho de Escola
Art. 6º
(Definição)

1 - O Conselho Geral de escola é o órgão colegial responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola e representa a comunidade educativa.

2 - É constituída por 21 elementos, sendo a representação dos docentes equivalente a 50% dos seus membros.

Art. 7º
(Composição)

1 - O Conselho é composto por:

2 - O Director do Agrupamento e o Presidente do Conselho Pedagógico participam nas reuniões do Concelho geral sem direito a voto.

Art. 8º
(Competências)

Compete ao Conselho Geral de Escola:

a) eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros docentes;

b) aprovar o projecto educativo de escola e acompanhar e avaliar a sua execução;

c) aprovar o regulamento interno da escola;

d) emitir parecer sobre o plano anual de actividades, verificando da sua conformidade com o projecto educativo;

e) apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do plano anual de actividades;

f) aprovar as propostas de contratos de autonomia, ouvido o conselho pedagógico;

g) definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

h) apreciar o relatório de contas de gerência;

i) apreciar os resultados do processo de avaliação interna da escola;

j) promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;

k) acompanhar a realização do processo eleitoral para a direcção executiva;

l) exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Geral de Escola

Constituição

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